Professores irão ter prioridade na restituição do IR: Entenda!

Como nova medida sobre o Imposto de Renda (IR), foi sancionada lei pelo presidente Michel Temer que permite aos professores ter prioridade na restituição. A lei começa a vigorar a partir da próxima declaração. Saiba mais!

Lei permite que professor receba restituição primeiro

De acordo com o parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995, agora os professores são prioridade na lista de receber restituição do imposto de renda. Mas ainda permanece como primeiro da fila no primeiro lote os idosos, considero grupo prioritário. 

A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e sancionada pelo presidente Michel Temer. Ela deve valer a partir dos próximos pagamentos que começam entre agosto e setembro do mesmo ano. 

Há uma ordem de preferência e os professores ficam no segundo bloco. Os primeiros são os idosos de acordo com Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Os maiores de 60 anos recebem sempre primeiro a restituição e contam com outros benefícios em tributos também. 

Entre os professores há um preferencial para alguns grupos também. Os profissionais de sala de aula com magistério como principal fonte de renda recebem primeiro que os demais. Os professores com mais de 60 anos na atividade entram no grupo dos idosos como preferencial. 

Como funciona a restituição do IR para os demais

Para os demais declarantes do Imposto de Renda continua as mesmas datas de recebimento. A restituição é dividida em quatro lotes, todos anunciados no site da Receita Federal e na mídia nacional amplamente. 

O primeiro lote será reservado sempre para os idosos e agora entram os professores. Já o segundo fica com os demais contribuintes de acordo com a data em que enviaram as suas declarações. A preferência é por quem enviar primeiro. 

O valor é debitado na conta corrente de acordo com as informações enviadas no formulário para a Receita Federal. Caso tenha algum erro na declaração ou a restituição não tenha sido paga no período informado, é só procurar a Receita para mais informações e esclarecimentos.

Na restituição recebe-se valores que já foram pagos em prestações de serviços e com gastos para terceiros. Quanto mais se gasta com dependentes, escola, educação, pensões e outros itens fixos e com nota fiscal mais se tem a receber.

Calendário deve ser obedecido por todos

O envio da declaração do imposto de renda deve ser na data informada pela Receita Federal sempre. Isso vale para idosos, professores, empresas e pessoas físicas dos mais diversos tipos. 

O primeiro bimestre do ano sempre é voltado para pessoa física. Já o segundo para pessoa jurídica e com data máxima. Após o prazo estipulado pelo órgão federal há multa por não envio. E se não for enviado de fato a declaração o CPF (Cadastro de Pessoa Física) fica suspendo para mais esclarecimentos.

Para enviar a declaração de Imposto de Renda basta acessar o site da Receita Federal. O envio é gratuito mas o formulário deve ser preenchido integralmente com os valores corretos. Também deve constar informações sobre os gastos com dependentes como pensões, gastos médicos, escolares, dentre outros.